O governo da Argentina anunciou hoje que criará uma cota de empregos na administração pública nacional para transgêneros, travestis e transexuais, destinando 1% das vagas no funcionalismo público do Estado. A decisão foi publicada no Boletim Oficial da República, o diário oficial Argentina. As informações foram apuradas pelo O Globo.

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“Toda travesti, transexual ou transgênero tem direito a um trabalho digno e produtivo, a condições de trabalho justas e satisfatórias e à proteção contra o desemprego, sem discriminação por identidade de gênero ou sua expressão (….) este decreto estabelece medidas de ação positiva com o objetivo de começar a reparar as violações que historicamente foram cometidas contra travestis, transexuais e transgêneros em nosso país, entre as quais a aplicação da Lei nº 25.164 com respeito ao os direitos humanos deste grupo”, informa o documento oficial.

Argentina inclui cotas para trans no setor público nacional
Reprodução

A cota para trans veio para atender a um antigo pedido da comunidade transgênero da Argentina com base em um levantamento feito pela Associação Argentina de Travestis, Transexuais e Transgêneros(ATTTA) que concluiu que 90% dessa população não estão no mercado de trabalho formal e 95% se prostituem como meio de sobrevivência.

O decreto estabelece a abertura de um cadastro voluntário de candidatos para ocupar os cargos para os quais devem demonstrar “idoneidade”. Nesse cadastro, serão registradas as competências profissionais, colocando à disposição das jurisdições e entidades do Estado para o preenchimento das vagas disponíveis.

Além da cota para trans, a Argentina tem avançado em relação ao direito dos transgêneros ao longo dos últimos anos. Em 2007, a Corte Suprema de Justiça da Nação Argentina decidiu que os menores de idade possuem o direito legal de fazerem a transição caso sejam diagnosticados com o transtorno de identidade de gênero, com direito à mudança de seu nome no registro civil. Em 2012, veio a Lei de Identidade de Gênero, permitindo que as pessoas trans sejam registradas em seus documentos pessoais com o nome e gênero de acordo com sua identificação.

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Jornalista formado pela PUC do Rio de Janeiro, dedicou sua vida a falar sobre cultura nerd/geek. Gay desde que se entende por gente, sempre teve um desejo de trabalhar com o público LGBT+ e crê que a informação é a melhor arma contra qualquer tipo de "fobia".