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Dois anos depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparar a homofobia ao crime de racismo, advogados da área dizem que ainda faltam ações educativas e mudanças estruturais para garantir a aplicação da norma. A informação é do Terra.

Segundo a reportagem, diferentemente da injúria homofóbica, que é quando uma pessoa é xingada ou agredida por pertencer à população LGBTQIA+, o crime de homofobia acontece quando o grupo é socialmente excluído.

Reprodução

Para o advogado ouvido pela reportagem, um dos maiores desafios para a aplicação da lei é a resistência de parte dos policiais. “E essa discriminação ficou ainda mais forte com a chegada do bolsonarismo ao poder”, afirma. Além disso, ele vê falta consciência por parte da população. “Há muita resistência social em relação aos direitos da população LGBT. Precisamos fazer campanhas educativas que estimulem a empatia”, diz Mario Solimene.

Para Solimene, a criação de delegacias especializadas na defesa dos direitos dos LGBTs (assim como existem delegacias da mulher) não é uma alternativa adequada. “Dessa forma, a gente vai ter uma sociedade cada vez mais fragmentada e não vai resolver o problema. O que a gente precisa é ter consciência de que mulher, pobre, negro e LGBT têm direitos assim como todo mundo.”

A advogada Marina Ganzarolli, presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP), concorda sobre a necessidade de educar a população. “Os principais obstáculos seguem sendo culturais, sociais, morais e educacionais”, aponta.

Ela ressalta que boa parte dos direitos dos LGBTQ+, como o reconhecimento da união homoafetiva e a criminalização da LGBTfobia, veio por meio do STF e não do Congresso, como deveria ser. “Conquistamos marcos legais importantes graças a movimentos sociais e estudantis, mas não foi pelo Legislativo, que é pago para nos representar.”

Apesar dos avanços, Marina diz que as leis não são plenamente aplicadas porque as instituições precisam ser reformuladas. “O STF disse que as pessoas transexuais podem mudar o nome diretamente no cartório, sem ação judicial. Mas essa população não consegue fazer isso por causa do preço e precisa entrar na Justiça pedindo a gratuidade. Uma mulher pode fazer reprodução in vitro com sua esposa, mas a Receita Federal não permite que o CPF da criança tenha o nome das duas mães”, exemplifica




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Jornalista pela Universidade Federal de MS, foi repórter de economia e hoje, além de colaborar para o Gay Blog Br, é servidor público em Joinville (SC). Escreveu ''A Supremacia do Abandono'', livro disponível em amazon.com.br.