GAY BLOG BR by SCRUFF

Neste dia 13 de junho de 2021, faz exatamente dois anos que o Supremo Tribunal Federal criminalizou a LGBTfobia. O julgamento do STF foi baseado em duas ações: uma apresentada pelo PPS (atual Cidadania) e outra pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT). Na prática, isso significa que as pessoas que ofenderem ou discriminarem LGBTQIA+ estão sujeitas a pegar até três anos de cadeia, sendo um crime inafiançável e imprescritível.

LGBTfobia se tornou crime no Brasil há exatos 2 anos
LGBTfobia se tornou crime no Brasil há exatos 2 anos – Reprodução

Foram oito votos a três para criminalização penal da LGBTfobia e, desde então o crime é enquadrado ao de racismo até o Congresso Nacional elabore uma legislação específica. Votaram por criminalizar a homofobia: Carmen Lúcia, Celso de Mello, Luis Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux e Gilmar Mendes. Em contra partida, votaram contra a criminalização da homofobia: Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Dias Toffoli.

O QUE REALMENTE ESTÁ APROVADO

O texto aprovado reconhece “omissão inconstitucional do Legislativo” por ignorar medidas contra a homofobia, que tramitava na casa sem resposta há 18 anos. Por isso, enquanto o Congresso Nacional não cria legislação específica para o tema, o STF enquadrou a homofobia na Lei de Racismo. As ações apresentadas afirmam que a discriminação na sociedade têm impedido a população LGBT+ de viver livremente o exercício de todos os seus direitos.

COMO AS DENÚNCIAS PODEM SER FEITAS

A denúncia pode ser registrada com um boletim de ocorrência na delegacia mais próxima de onde os fatos ocorreram. Vale lembrar que mulheres trans têm o direito de serem atendidas nas delegacias especializadas de atendimento à mulher.

As denúncias também podem ser feitas pelo Disque 100, gerido pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. O serviço funciona gratuitamente 24 horas por dia, inclusive em feriados e fins de semana. A denúncia registrada por lá é analisada e encaminhada aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização em direitos humanos responsáveis.

As organizações LGBT+ recomendam que as vítimas busquem orientação jurídica logo após a ocorrência do crime ou mesmo após o registro do boletim de ocorrência policial. Essa ajuda pode ser encontrada junto a Defensoria Pública, ou mesmo em organizações da sociedade civil, como os núcleos especializados e regionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras ONGs que prestam esse serviço de forma gratuita.

PENA

A pena para quem cometer o crime será de um a três anos, além de multa; se houver divulgação ampla de ato homofóbico em meios de comunicação, como publicação em rede social, a pena será de dois a cinco anos além da multa.

LEIA TAMBÉM

Governo da Bahia lança cartilha com orientações para vítimas de LGBTfobia

Junte-se à nossa comunidade

O app SCRUFF possui mais de 15 milhões de usuários no mundo todo. Seja Embaixador SCRUFF Venture para ajudar os LGBTs que estão visitando sua cidade. Tenha uma agenda atualizada das melhores festas, paradas, festivais e eventos. Baixe o app SCRUFF diretamente deste link.