A Marinha foi obrigada pela 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro a admitir uma mulher trans de 33 anos que relatava ter sido impedida de seguir em um concurso público aberto em fevereiro por “deficiência”. As informações são de O GLOBO.
A estudante universitária da UFRJ se chama Sabrina (que não teve o sobrenome divulgado) e ficou em primeiro lugar no edital que preencherá 18 vagas temporárias na instituição, mas foi informada verbalmente que ela era “inapta” a continuar, pois ela teria uma deficiência chamada hipogonadismo, associado a disfunções das gônodas sexuais.
O hipogonadismo é previsto como critério para eliminação de candidatos, mas a advogada de Sabrina, Bianca Figueira, disse que este não é o caso dela. Nesse contexto, o juiz federal substituto Dimitri Wanderley concedeu a liminar pedida por Figueira, que é uma mulher trans e militar da reserva, e concedeu 15 dias para a Marinha se manifestar. Um pleito de R$ 150 mil em danos morais ainda será avaliado.
“Acharam uma brecha no edital para inadmiti-la só por ela ser trans. Foi uma transfobia velada”, aponta a advogada. “A Marinha tem um histórico de vedação de direitos de pessoas trans. Até hoje são 4 militares reformadas por serem trans, enquadramento na extinta CID 10 F64.0 ‘transtorno de identidade de gênero’ e outras três militares que foram impedidas de utilizar nome social garantido pelo Decreto Federal 8.727/2016 e de utilizarem uniformes e cortes de cabelo de acordo com suas identidades e expressões de gênero, resguardados pela Constituição Federal e por vários tratados internacionais sobre Direitos Humanos”, explica a advogada.
O QUE É HIPOGONADISMO?
Hipogonadismo é uma condição médica causada pelo mau funcionamento das gônadas de pacientes, que no caso das mulheres cis são os ovários, e nos homens cis são os testículos.
Com isso, a produção de testosterona ou estrogênio é inibido, e a pessoa sente fata de energia, perda de massa muscular, diminuição da libido, diminuição dos pelos, problemas de fertilidade e ganho de gordura.
O tratamento é feito por meio de reposição hormonal e com o uso de medicamentos que vão simular os hormônios que deveriam ser produzidos pelas gônadas.
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