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Com base na lei estadual 10.948/01, que pune a discriminação de orientação sexual e identidade de gênero, foram oficializadas, nesta quinta-feira (04), duas denúncias feitas pela Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo. Os alvos dos processos administrativos punitivos são ex-deputado, cassado e preso, Roberto Jefferson e o atual Ministro da Educação, o pastor Milton Ribeiro.

Jefferson foi denunciado após ter concedido uma entrevista ao canal bolsonarista “Questione-se”. Na ocasião, disse: “Tem dois ministros lá que tem esses gostos. Tem dois ministros que ‘são meninas’. Tem ministros de rabo preso e dois de rabo solto, conhecidos. Um é o (sic) Carmen Miranda, e o outro é Lulu boca de veludo. Eles querem fazer pauta de gênero, porque eles ainda não encontraram o deles”. 

Já o Pastor Milton é personagem de vídeos usando o púlpito como plataforma para o ódio contra a comunidade LGBTQIA+. Em entrevista ao jornal Estadão, ele disse que a homossexualidade dos jovens se deve a “famílias desajustadas”. Ribeiro também disse que acredita que “o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo (sic) faz isso porque não tem atenção do pai, não tem a atenção da mãe”.

Para Marcelo Gallego, Coordenador de Políticas para a Diversidade Sexual do Estado de São Paulo, chegamos a um momento em que emitir “nota de repúdio” não basta: “Nem sempre o repúdio público educa o ofensor. No caso, a Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania, […] a Atual gestão trabalha no fortalecimento das políticas públicas existentes e a criação de novas. Não há espaço para o preconceito. Somos o Estado de ReSPeito”.

Ministro da Educação e Roberto Jefferson são processados por homofobia pela Justiça de SP
Reprodução

LEANDRO NARLOCH TAMBÉM

Vale dizer que a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo também oficializou duas denúncias contra o jornalista Leandro Narloch com base na já citada lei estadual de São Paulo 10.948/01 e também a 11.199/02, sendo que esta pune a discriminação contra pessoas que vivem com HIV ou AIDS.

O jornalista proferiu comentário homofóbico e sorofóbico durante a transmissão da CNN, onde trabalhava, o que causou seu desligamento dois dias depois. A instauração deste processo administrativo punitivo pode ter como penalidade advertência e multas a partir de R$ 27.000, podendo o valor ser elevado em até dez vezes.

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Catarinense, 25 anos e professor de Literatura e Língua Inglesa. Homem gay, apaixonado por música e que respira futebol e cultura latino-americana.