Após ter o contrato rescindido no último dia 10, o ex-comentarista da CNN Leandro Narloch agora é alvo de duas denúncias oficializadas pela Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo. Durante o programa Live CNN, exibido no dia 08, Narloch havia dito que a mudança na legislação para que homens gays doem sangue representa uma “pequena mudança” na sociedade e que “gays têm uma chance muito maior de ter AIDS”. Ainda nesta segunda-feira, o ex-CNN reiterou que considera a orientação sexual uma opção.

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Criado em 2009, a Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual atua sob coordenação do advogado Marcelo Gallego e tem como objetivo elaborar políticas públicas para a promoção dos direitos da população LGBTQIA+. O órgão recebe e encaminha denúncias de discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, com base na Lei Estadual nº 10.948/01, além de dar encaminhamento às denúncias de discriminação contra pessoas que vivem com o HIV ou AIDS, com base na Lei Estadual nº 11.199/02.

Com exclusividade, o GAY BLOG BR conversou com Gallego sobre as denúncias:

Chegamos a um momento em que emitir “nota de repúdio” não basta? 

Sim, nem sempre o repúdio público educa o ofensor. No caso, a Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania, no uso das suas atribuições, abriu de ofício, dois expedientes de denúncia, um pelo ato LGBTfóbico, com base na Lei Estadual nº 10.948/01 e o outro com base nos comentários discriminatórios contra as pessoas de convivem com o HIV, com base na Lei Estadual nº 11.199/02. Agora os fatos serão apurados e relatados ao Sr. Secretário, que poderá instaurar ou não o processo administrativo.

Vocês recebem quantas denúncias por mês? As empresas costumam reconhecer que erraram?

O número é muito variável, podemos afirmar que no ano de 2019 tivemos 121 denúncias. Na Secretaria da Justiça e Cidadania, temos um método de solução pacífica de conflitos, que é a mediação. A mediação é realizada com mediadores cedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Quando as partes envolvidas concordam com a mediação, muitas empresas costumam reconhecer que erraram e pactuam ações afirmativas para a correção da sua conduta. Alerto que os acordos entabulados em mediação são confidenciais e com um índice de sucesso expressivo.

E vocês são equipamento do estado de São Paulo, mas atendem denúncias de todo o país? Quais são as demandas que vocês cuidam, em geral?

A Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual (CPDS) atende apenas demandas do Estado de São Paulo, com seus 645 municípios. Muitas demandas são recebidas pelo “Disque 100” do Governo Federal, sempre dentro da competência territorial do Estado de São Paulo. Por outro lado, a CPDS formula políticas públicas para a defesa da diversidade sexual e de gênero, tendo como órgão auxiliar o COMITÊ INTERSECRETARIAL DE DEFESA DA DIVERSIDADE SEXUAL, cuja missão atual, será a construção do 2º plano estadual de combate da LGBTfobia.

O departamento corre risco de ser extinto com alguma outra gestão política?

Temos um histórico de 11 anos de existência, sendo o Estado de São Paulo pioneiro em diversas políticas públicas para a população LGBTQIA+. A atual gestão trabalha no fortalecimento das políticas públicas existentes e a criação de novas. Não há espaço para o preconceito. Somos o Estado de ReSPeito.

Como vocês avaliam a questão de políticas públicas e segurança para LGBT no país atualmente, de modo geral?

A CPDS possui um trabalho de capacitação da Polícia Civil, Polícia Militar e demais órgãos e Secretarias de Estado. Não podemos deixar de observar, que temos a DECRADI, uma delegacia especializada em crimes e delitos de intolerância e a população LGBTQIA+. A vítima de um ato de intolerância pode fazer constar no registro da ocorrência a motivação LGBTfóbica, sempre respeitando o nome social das travestis e pessoas transexuais.

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