Os transexuais e travestis ganharam o direito de usarem o nome social na carteira de trabalho nesta última terça-feira, dia 11 de agosto. A medida é resultado de acordo entre a Advocagia Geral da União (AGU), Defensoria Pública da União (DPU) e a Secretaria de Trabalho e Previdência Social do Ministério da Economia.
A resolução veio após uma ação ingressada na Justiça Federal de Roraima que pedia a inclusão do nome social no documento sempre que fosse solicitado. Pelo acordo, a medida passa a valer para todo o Brasil após um prazo de 180 dias para efetivação.
“Ao tomar conhecimento da medida [em Roraima], a Secretaria de Trabalho e Previdência Social entrou em contato com a DPU no estado, sugerindo a proposta de um acordo. Isso porque as providências reivindicadas no processo já estavam em andamento no órgão”, diz a nota da defensoria.
Em entrevista ao Huffpost Brasil, a diretora de promoção dos direitos LGBT do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos do governo Bolsonaro, Marina Reidel, diz que o ministério deseja se aproximar de empresas para intensificar ações de empregabilidade.
“Não adianta você pensar ‘ah, vamos criar capacitação’, se você não dialogar com a empresa que vai abrir a porta para empregar a população LGBT. Mesmo dentro desses lugares a gente encontrar uma série de violações seja no crachá, seja o nome, seja no vestiário. A gente precisa se aproximar dessas empresas que querem dialogar.”
Um levantamento realizado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais aponta que 90% da população trans busca na prostituição sua fonte de renda devido a ausência de oportunidades no mercado de trabalho, oriunda de uma marginalização das pessoas que, em muitos casos, são excluídas durante o processo de escolarização.
Ainda hoje, a carteira de trabalho assinada, nome social respeitado e autonomia para utilizar o banheiro que as representa continua sendo uma exceção na vida das pessoas trans.
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