O Tribunal Superior de Sapporo, no Japão, emitiu uma decisão histórica na quinta-feira (14), declarando que a proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo é inconstitucional. Esta decisão marca a primeira vez que um tribunal superior japonês se pronuncia sobre a questão, pressionando o governo e os legisladores a considerarem mudanças.
De acordo com informações do Japan Times, a decisão do tribunal segue uma linha semelhante à do Tribunal Distrital de Tóquio, que anteriormente havia afirmado que a proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo estava em um “estado de inconstitucionalidade“, devido à ausência de proteção legal para casais homossexuais. No entanto, o tribunal de Tóquio adotou uma abordagem mais moderada em sua análise.
O presidente do Tribunal Superior de Sapporo, Kiyofumi Saito, destacou que permitir apenas que casais heterossexuais se casem carece de fundamentos razoáveis. Além disso, descreveu o ato como “discriminatório” e em violação ao Artigo 14 da Constituição, que garante o direito à igualdade. Suas palavras ecoaram uma sentença anterior do Tribunal Distrital de Sapporo, de maio de 2021, que também criticou a falha do governo em implementar medidas legais como “discriminatória”. Saito ressaltou, ainda, as desvantagens significativas enfrentadas pelos casais do mesmo sexo que não podem se casar em termos de proteção legal e benefícios.
Até o momento, sete tribunais emitiram veredictos sobre a constitucionalidade da proibição de casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Três dessas decisões, incluindo a mais recente do tribunal de Sapporo, declararam a proibição como inconstitucional, usando uma linguagem mais forte.
Enquanto isso, três outros tribunais, incluindo o de Tóquio, descreveram a proibição como estando em um “estado de inconstitucionalidade“, adotando uma abordagem mais suave.
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