No dia 1º de abril, os vereadores da Câmara Municipal de Extrema aprovaram o Projeto de Lei Ordinária Nº 3976/2024, de autoria do Presidente do Legislativo, que reconhece a associação “Coletivo LGBTQIAPN+ de Extrema” como Utilidade Pública no município. O Projeto segue para sanção do Prefeito João Batista.
O que significa esse título
Obter o título de Utilidade Pública mostra que o poder público reconhece que determinada entidade civil presta serviços de interesse da comunidade, cumprindo com seu objetivo social. Segundo informações da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, dessa forma, as instituições podem obter financiamento público, candidatar-se a editais, ser isentas de contribuições para a seguridade social e de taxas cobradas por cartórios, além de receber imunidade fiscal.
Em texto para o Jornal Mais Extrema, o presidente do coletivo, Fabiano Maciel, reforçou o compromisso em se tornar uma associação com propósito definido e que, com a criação do próprio CNPJ, o primeiro passo foi dado. “O nosso objetivo é tornar-se também um exemplo para as pessoas LGBTQIAPN+ das cidades vizinhas e demais movimentos sociais, motivando-as para que não se calem, organizem-se e lutem por seus espaços e direitos”, finaliza.
Em texto nas redes sociais, o coletivo agradeceu a cada pessoa, organização e autoridade que participou dessa conquista, e reforçou o privilégio que é estar em uma comunidade que celebra e valoriza a diversidade em suas variadas formas. “Estamos ansiosos para continuar trabalhando juntos para construir um futuro mais inclusivo e igualitário para todos. Juntos somos mais fortes!”, escreveram.
Conheça o “Coletivo LGBTQIAPN+ de Extrema”
O coletivo é uma associação sem fins lucrativos de caráter privado, que possui sede na cidade de Extrema, em Minas Gerais. Segundo seu Estatuto, o objetivo maior é “promover o combate à LGBTfobia e dar suporte para políticas inclusivas e relação à população LGBTQIAP+ junto aos poderes públicos, empresas privadas e para com a sociedade civil”.
Dentre suas atividades estão o desenvolvimento de projetos sociais no combate à discriminação e que promovam a inclusão da comunidade LGBTQIAPN+. Além disso, eles se propõem a realizar parcerias junto ao poder público buscando também a conscientização e empoderamento da comunidade e de seus familiares.
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[…] Dos dias 31 de julho a 3 de agosto, a cidade de Extrema, em Minas Gerais, recebe a 2ª Semana da Diversidade Sexual e de Gênero, organizada pela Associação Coletivo LGBT+ de Extrema, que recentemente se tornou uma entidade sem fins lucrativos e foi reconhecida como Entidade de Utilidade Pública. […]