Governo responderá por censura, racismo e homofobia por vetar propaganda do BB

Ajuizado pelo MPF do RS, ação pede a retomada da propaganda e que a União pague, por dano moral coletivo, indenização de R$ 51 milhões

O Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul ajuizou ação civil pública contra a União por “ilegal veto (censura) imposto à peça publicitária do Banco do Brasil. A peça, intitulada de “Selfie“, foi assinada pela agência WMcCann e teve como inspiração a narração viral “Teile e Zaga“. Delano Valentim, diretor de Marketing do Banco do Brasil, foi convidado deixar o cargo.

Segundo apurou a revista Exame, a ação pede à Justiça que a exibição da propaganda seja retomada, conforme contratação original da mídia, e que a União pague, por dano moral coletivo, indenização de R$ 51 milhões, o equivalente a três vezes o custo do anúncio e sua veiculação.

O “montante deverá ser aplicado em campanha de conscientização de enfrentamento ao racismo e à homofobia”, diz a ação assinada pelo procurador da República Enrico Rodrigues de Freitas.

O MPF do Rio Grande do Sul alega que a proibição da propaganda viola a Lei das Estatais (Lei 13.303/2016), que proíbe a redução ou a supressão da autonomia conferida pela lei específica que autorizou a criação da entidade supervisionada ou da autonomia inerente a sua natureza, bem como a ingerência do supervisor em sua administração e funcionamento, devendo a supervisão ser exercida nos limites da legislação aplicável.

A ação também acusa a União de “ofender a Constituição da República, que veda o preconceito com base em raça e com base no sexo do indivíduo (art. 3º, inciso IV), o que inclui o preconceito denominado de LGBTQfobia, bem como qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais. As informações são da revista Exame.

AGRAVANTE

Posteriormente à censura, em 26 de abril, em reunião com o Banco do Brasil e agências de publicidade, Bolsonaro pediu para que palavras como “lacrou” e outras relacionadas ao universo LGBT+ fossem proibidas em qualquer peça de comunicação das empresas estatais.