O Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul ajuizou ação civil pública contra a União por “ilegal veto (censura) imposto à peça publicitária do Banco do Brasil. A peça, intitulada de “Selfie“, foi assinada pela agência WMcCann e teve como inspiração a narração viral “Teile e Zaga“. Delano Valentim, diretor de Marketing do Banco do Brasil, foi convidado deixar o cargo.
Segundo apurou a revista Exame, a ação pede à Justiça que a exibição da propaganda seja retomada, conforme contratação original da mídia, e que a União pague, por dano moral coletivo, indenização de R$ 51 milhões, o equivalente a três vezes o custo do anúncio e sua veiculação.
O “montante deverá ser aplicado em campanha de conscientização de enfrentamento ao racismo e à homofobia”, diz a ação assinada pelo procurador da República Enrico Rodrigues de Freitas.
O MPF do Rio Grande do Sul alega que a proibição da propaganda viola a Lei das Estatais (Lei 13.303/2016), que proíbe a redução ou a supressão da autonomia conferida pela lei específica que autorizou a criação da entidade supervisionada ou da autonomia inerente a sua natureza, bem como a ingerência do supervisor em sua administração e funcionamento, devendo a supervisão ser exercida nos limites da legislação aplicável.
A ação também acusa a União de “ofender a Constituição da República, que veda o preconceito com base em raça e com base no sexo do indivíduo (art. 3º, inciso IV), o que inclui o preconceito denominado de LGBTQfobia, bem como qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais. As informações são da revista Exame.
Burger King recruta elenco vetado na propaganda do Banco do Brasil
AGRAVANTE
Posteriormente à censura, em 26 de abril, em reunião com o Banco do Brasil e agências de publicidade, Bolsonaro pediu para que palavras como “lacrou” e outras relacionadas ao universo LGBT+ fossem proibidas em qualquer peça de comunicação das empresas estatais.
Junte-se à nossa comunidade
Mais de 20 milhões de homens gays e bissexuais no mundo inteiro usam o aplicativo SCRUFF para fazer amizades e marcar encontros. Saiba quais são melhores festas, festivais, eventos e paradas LGBTQIA+ na aba "Explorar" do app. Seja um embaixador do SCRUFF Venture e ajude com dicas os visitantes da sua cidade. E sim, desfrute de mais de 30 recursos extras com o SCRUFF Pro. Faça download gratuito do SCRUFF aqui.
