Diante da urgência para implementação de políticas públicas que visem promover a igualdade e diminuir as diversas formas de violência sofridas pela população LGBTQIAP+, a deputada Erica Malunguinho (PSOL-SP) protocolou um Projeto de Lei que visa a criação do “Observatório Sobre os Direitos das Pessoas LGBTQIAP+“.
O objetivo é criar uma ferramenta digital em favor do aperfeiçoamento dos direitos civis, sociais e políticos desta população no Estado de São Paulo. De acordo com a deputada, o observatório se dedicará à coleta, análise e divulgação das informações a respeito dos direitos das pessoas LGBTQIAP+.
Além disso, o observatório atuará no fomento ao diálogo entre sociedade civil, universidades, órgãos públicos e poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, visando o fortalecimento e a aplicabilidade destes, à favor da comunidade LGBTQIAP+.
O projeto também concede à administração pública a possibilidade de firmar convênios com a União, os municípios e pessoas de direito privado; contratar empresas terceirizadas para prestação de serviços técnicos e especializados; oferecer vagas de estágio e recrutar trabalho voluntário da comunidade LGBTQIAP+ em prol da atuação do observatório.
A expectativa da deputada estadual é que o setor público se encarregue, efetivamente, da proteção da comunidade LGBTQIAP+, que hoje sofre com um homicídio a cada 20 horas no Brasil.
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