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A primeira mulher trans da Polícia Militar de Santa Catarina, a sargento Priscila Diana (43), ainda não conseguiu o reconhecimento de seu nome feminino na instituição mesmo com uma ordem judicial expedida no dia 11 de maio e, por isso, o Juizado da Fazenda Pública de Florianópolis determinou o prazo de 15 dias para que o comando da PM explique o descumprimento. A reportagem é do Universa.

Priscila pediu na Justiça que a PM fosse obrigada a alterar o nome, o que foi aceito pelo judiciário. Toda a documentação foi alterada, restando apenas a carteira de identidade militar e internamente no sistema do banco de dados do trabalho. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirma que a PM não está cumprindo a decisão.

“O Estado apresentou contestação [da liminar], defendendo ausência de dano moral. A autora [Priscila], por sua vez, apresentou réplica à contestação, mas informou nessa última petição o descumprimento da liminar concedida. Na data de ontem, o juiz responsável pelo caso determinou que o Estado seja intimado para se manifestar sobre o informado descumprimento da tutela concedida no mês de maio, com a anotação de que seu não cumprimento poderá ensejar o pagamento de multa. O prazo para resposta é de 15 dias”, afirmou em nota.

Em entrevista ao UOL, a sargento diz que o descumprimento não só causa desconforto, como também afeta seu cotidiano, considerando que a identidade masculina que aparece no contracheque é diferente do nome feminino que consta na Receita Federal ou em instituições bancárias.

“Meus documentos continuaram com os mesmos números, mas como a polícia não alterou, são para dois nomes. Em qualquer momento posso ter meu pagamento bloqueado. Quando eu preciso levar meu contracheque para comprar algo, ainda aparece meu nome antigo na checagem dos dados, o que é constrangedor”, relatou a sargento.

PM de Santa Catarina descumpre ordem judicial para retificar nome de sargento trans
Reprodução

Atualmente no administrativo da corporação, os boletins inseridos por ela poderão sofrer contestação justamente por não ter seu nome. O registro no sistema da PM aparece com o nome masculino, mas na Justiça já foi adotado Priscila.

“Estou no trabalho interno porque vai dar conflito administrativo. Usamos tablets para os registros, então se eu prender alguém ou aplicar uma multa, vai dar conflito quando esse caso for para a Justiça porque no judiciário já consta meu nome feminino. Seria como se fosse uma policial que não existisse. Me tiraram da rua e acabaram comigo”, comenta.

Já a Polícia Militar enviou uma nota dizendo que a mudança de nome dela envolve o regime previdenciário e, por isso, ainda “está em trâmite na Secretaria Estadual da Administração (SEA), no órgão de gestão central de pessoal”.

“Desta forma, a única mudança que não aconteceu até agora é a mudança de gênero no cadastro de recursos humanos do Estado. Esta demanda é necessária a análise da SEA, pois incorre uma diferença nas regras de previdência, ou seja, gênero feminino tem uma regra, masculino tem outra. A PMSC aguarda esta decisão do órgão central de pessoal do Estado para finalizar todo o processo”, complementa. Já a Administração afirmou que “assim que o processo retornou da Consultoria Jurídica a área técnica da diretoria de Gestão de Pessoas o incluiu na fila para providências”.

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Jornalista formado pela PUC do Rio de Janeiro, dedicou sua vida a falar sobre cultura nerd/geek. Gay desde que se entende por gente, sempre teve um desejo de trabalhar com o público LGBT+ e crê que a informação é a melhor arma contra qualquer tipo de "fobia".