O Parlamento da Suíça aprovou, neste dia 18 de dezembro, uma lei que garante aos homossexuais o direito ao casamento civil, sendo que as lésbicas também poderão ter acesso à doação de esperma. Até então, os casais gays só podiam ter uma “parceria registrada”, o equivalente a nossa união estável, mas que não davam os mesmos direitos de um casamento.
“Esta é uma vitória histórica para os direitos da comunidade LGBTIQ” – disse a Amnistia Internacional da Suíça em uma mensagem publicada no Twitter.
O projeto inicial foi apresentado pelo Grupo dos Verdes Liberais em 2013. No entanto, o partido da União Democrática Federal (UDF), que defende “valores cristãos e da família”, anunciou que lançará um referendo para o povo votar sobre essa questão.
Em contrapartida, a associação Famille Arc-en-ciel, fundada em 2010 para defender os interesses dos casais homoafetivos na Suíça se posicionou sobre o assunto.
“Se os adversários lançarem um referendo, estamos prontos” – declarou Matthias Erhadt, vice-presidente do comitê nacional criado para o referendo no início de dezembro – “Temos o apoio de 82% da população e graças à força mobilizadora da comunidade LGBT, das nossas organizações parceiras e dos partidos políticos que nos apoiam, podemos aumentar ainda mais a aceitação das pessoas LGBT na sociedade graças a essa campanha de votação” – concluiu.
Com a aprovação, 15 dos 27 países da Europa já aceitam o casamento homoafetivo. Os outros incluem: Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Irlanda, Islândia, Luxemburgo, Malta, Noruega, Países Baixos, Portugal e Suécia.
Vale destacar que a Suíça é considerado um país liberal e relativamente seguro para os LGBTs. No início do ano, eles aprovaram uma lei contra a discriminação homofóbica, considerando que até então, os crimes motivados por homofobia se enquadravam em outras penalidades, o que levava a falta de dados para o poder público tomar providências para proteger a comunidade.
A legislação aprovada proíbe depreciar publicamente ou discriminar alguém por ser gay; incitar ao ódio em texto, fala, imagens ou gestos; que operadores de restaurantes, cinemas e instalações públicas discriminem alguém com base em sua orientação sexual.
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[…] Em dezembro de 2020, o Parlamento Suíço aprovou a união, mas devido a uma brecha constitucional, o partido da União Democrática Federal (UDF), que defende “valores cristãos e da família”, anunciou que lançaria um referendo para o povo votar sobre essa questão. […]