GAY BLOG BR by SCRUFF

Nesta sexta-feira (24), o Supremo Tribunal Federal concluiu, por unanimidade, que é inconstitucional a lei municipal de Novo Gama (GO) que visava restringir materiais didáticos que abordavam questões de gênero e sexualidade em escolas municipais. Estados e municípios não podem legislar sobre diretrizes didáticas nas escolas e sobrepor a BNCC (Base Nacional Comum Curricular). A ação da ADPF 457 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) começou a ser julgada em plenário virtual no último dia 17.

“‪O STF deixou clara a inconstitucionalidade de leis da censura ideológica nas escolas. É uma vitória fantástica. O Supremo mostra o caráter multidisciplinar da escola. É função da educação falar de diversidade, sobretudo, para combater o machismo, a LGBTfobia e proteger minorias e grupos vulneráveis”, comemora Eliseu Neto, diretor da Aliança LGBTI no Senado, que germinou a pauta junto com o advogado Paulo Iotti e Toni Reis, presidente da Aliança Nacional LGBTI.

O ministro Alexandre Moraes, relator da ação no Supremo, concordou com a PGR de que a lei viola de modo “formal e material” princípios constitucionais. Seguiram o relator: Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Marco Aurélio, Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Edson Fachin (que acompanhou com ressalvas). Tentar proibir material didático sobre sexualidade é um retrocesso estimulado pelo movimento “Escola Sem Partido” e por grupos bolsonaristas.

Supremo declara inconstitucionalidade em lei que proíbe debates de gênero nas escolas
Parada do Orgulho LGBT de Brasília, em junho de 2017. Foto Mídia NINJA

Pânico Moral

A lei municipal inconstitucional foi aprovada em junho de 2015 com o pretexto de  que falar de sexualidade nas escolas seria uma promoção “ideologia de gênero”.

“Ideologia de gênero é justamente o que chamamos de pânico moral. Inventam uma ideologia, um plano, para influenciar as crianças. Como se fosse possível mudar orientação sexual ou identidade de gênero. Não é. A verdade é o contrário, usam esse artífice para manter as escolas obscuras. É uma luta pelo atraso! Querem impedir que se fale de diversidade, machismo, direitos e respeito. É uma validação da LGBTfobia de uma sociedade conservadora”, diz Eliseu Neto, que já foi consultor da UNESCO no Ministério da Educação para a nova BNCC.

Proibir o ensino fundamental fere o direito à igualdade, a laicidade do Estado, a competência privativa da União, o direito à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, ressalta a PGR.

DORIA TENTOU E PRECISOU DEVOLVER

Em setembro de 2019, João Doria (PSDB) mandou recolher o material escolar de ciências para alunos do oitavo ano do Ensino Fundamental. A apostila explicava os conceitos de sexo biológico, identidade de gênero e orientação sexual. Também trazia orientações sobre gravidez e doenças sexualmente transmissíveis.

Uma semana após o recolhimento, o Tribunal de Justiça do Estado notificou oficialmente o Governo do Estado de São Paulo e deu um prazo de 48 horas para devolver o material confiscado inconstitucionalmente.

ARIQUEMES (RO) TAMBÉM TENTOU

Em agosto de 2017, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que o prefeito de Ariquemes (RO), Thiago Flores (PMDB), fizesse a distribuição dos livros didáticos que falavam sobre gênero. A proibição dos livros escolares com imagens de casamento gay e diversidade familiar tinha sido feita no começo do ano, após uma reunião com vereadores. O caso chegou a ser arquivado pela Justiça Federal, mas esta nova decisão do TRF suspende o arquivamento do caso.

SUPREMO DECIDE QUE CURA GAY DEVE CONTINUAR PROIBIDA 

No último dia 10 de abril, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal retornou o julgamento com os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandwski e Edson Fachin. A nova decisão, que terminou na noite desta sexta-feira, 17, segue de acordo com a relatora da ação, ministra Cármen Lúcia, permanecendo suspensas as terapias de “cura gay”.

A ministra Cármen Lúcia entende que há usurpação da competência do Supremo e suspendeu a ação e todas as outras do mesmo tipo que estivessem tramitando no país.

Leia mais neste link.

Junte-se à nossa comunidade

O app SCRUFF possui mais de 15 milhões de usuários no mundo todo. Seja Embaixador SCRUFF Venture para ajudar os LGBTs que estão visitando sua cidade. Tenha uma agenda atualizada das melhores festas, paradas, festivais e eventos. Baixe o app SCRUFF diretamente deste link.

1 COMENTÁRIO