Foi pautada para esta sexta-feira, 17, a sexta ação contra uma lei municipal de Novo Gama (GO) que foi proposta pelo Escola Sem Partido, movimento que comumente versa sobre a histeria da ideologia de gênero. O pauta foi germinada pelo advogado da ação Paulo Iotti, Eliseu Neto (diretor da Aliança LGBTI no Senado), e Toni Reis (presidente da Aliança Nacional LGBTI). Os ministros têm uma semana para julgar via plenário virtual.

Escola Sem Partido
STF começa a julgar ação que questiona histeria da “ideologia de gênero” do movimento Escola Sem Partido – Reprodução

Em junho de 2015, vereadores de Novo Gama aprovaram uma restrição de materiais didáticos que tratavam sobre questões de gênero e sexualidade em escolas municipais, alegando que seria uma promoção “ideologia de gênero”.

“Ideologia de gênero é justamente o que chamamos de pânico moral. Inventam uma ideologia, um plano, para influenciar as crianças. Como se fosse possível mudar orientação sexual ou identidade de gênero. Não é. A verdade é o contrário, usam esse artífice para manter as escolas obscuras. É uma luta pelo atraso! Querem impedir que se fale de diversidade, machismo, direitos e respeito. É uma validação da LGBTfobia de uma sociedade conservadora”, diz Eliseu Neto, que já foi consultor da UNESCO no Ministério da Educação para a nova BNCC*. “Fui responsável por todo setor de Diversidade. Falar contra homofobia, transfobia, de liberdades, é papel da escola. No Brasil a educação tem tripla responsabilidade. Família, sociedade e governo. E a escola é lugar dessa aprendizagem civilizatória, ressalta Eliseu.

Ainda que proibir uso e veiculação de material didático seja uma forma de tentar driblar a discriminação da população LGBT+, os vereadores de Novo Gama não possuem competência privativa da União de legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional.

Todas as peças do processo podem ser consultadas por meio do link https://bit.ly/2xmpSkB. Para acompanhar os votos já proferidos, basta clicar em “Sessão Virtual”.

* Base Nacional Comum Curricular: documento normativo para as redes de ensino e suas instituições públicas e privadas.

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