Foi pautada para esta sexta-feira, 17, a sexta ação contra uma lei municipal de Novo Gama (GO) que foi proposta pelo Escola Sem Partido, movimento que comumente versa sobre a histeria da ideologia de gênero. O pauta foi germinada pelo advogado da ação Paulo Iotti, Eliseu Neto (diretor da Aliança LGBTI no Senado), e Toni Reis (presidente da Aliança Nacional LGBTI). Os ministros têm uma semana para julgar via plenário virtual.
Em junho de 2015, vereadores de Novo Gama aprovaram uma restrição de materiais didáticos que tratavam sobre questões de gênero e sexualidade em escolas municipais, alegando que seria uma promoção “ideologia de gênero”.
“Ideologia de gênero é justamente o que chamamos de pânico moral. Inventam uma ideologia, um plano, para influenciar as crianças. Como se fosse possível mudar orientação sexual ou identidade de gênero. Não é. A verdade é o contrário, usam esse artífice para manter as escolas obscuras. É uma luta pelo atraso! Querem impedir que se fale de diversidade, machismo, direitos e respeito. É uma validação da LGBTfobia de uma sociedade conservadora”, diz Eliseu Neto, que já foi consultor da UNESCO no Ministério da Educação para a nova BNCC*. “Fui responsável por todo setor de Diversidade. Falar contra homofobia, transfobia, de liberdades, é papel da escola. No Brasil a educação tem tripla responsabilidade. Família, sociedade e governo. E a escola é lugar dessa aprendizagem civilizatória, ressalta Eliseu.
Ainda que proibir uso e veiculação de material didático seja uma forma de tentar driblar a discriminação da população LGBT+, os vereadores de Novo Gama não possuem competência privativa da União de legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional.
Todas as peças do processo podem ser consultadas por meio do link https://bit.ly/2xmpSkB. Para acompanhar os votos já proferidos, basta clicar em “Sessão Virtual”.
* Base Nacional Comum Curricular: documento normativo para as redes de ensino e suas instituições públicas e privadas.
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