União Europeia abre ação contra Hungria e Polônia por políticas LGBTQIA+

O poder Executivo da União Europeia abriu um processo dando um prazo de dois meses para que a Hungria e Polônia se posicionem pelas violações dos direitos da comunidade LGBTQIA+ e, caso a UE considere as respostas insuficientes, poderão denunciá-los ao Tribunal de Justiça. As informações são da Isto É.

O procedimento de infração é aberto em Bruxelas quando um Estado-membro é suspeito de ter desrespeitado as regras, o que pode resultar em multas bilionárias ou até na suspensão do direito a voto do país.

Na Hungria, o processo diz respeito a uma lei aprovada recentemente que proíbe temas ligados a homossexualidade e identidade de gênero para menores de 18 anos, estabelecendo uma relação entre pedofilia e questões LGBT. A lei também determina a criação de uma lista restrita de organizações autorizadas a preparar palestras, oficinas ou aulas que abordem discussões de gênero e sexualidade nas escolas.

Já a Polônia está sendo questionada pelas “zonas livres da ideologia LGBT”, quando dezenas de governos em todo leste sul da Polônia, que são regiões historicamente conservadoras, adotaram resoluções “pró-família”, baseando-se em dois documentos: a “Carta do Governo Local dos Direitos da Família” e a “Resolução contra a ideologia LGBT”. Ambos não citam a expulsão ou discriminação direta dos LGBTs, mas combatem a educação sexual nas escolas, definem o casamento como a união entre um homem e uma mulher, e desencorajam governos locais a financiarem ONGS que trabalhem pelos direitos LGBT.

Apesar disso, os políticos conservadores da Polônia se recusam a admitir que existam “áreas antiLGBT” no país, dizendo que “são mentiras dos ativistas de esquerda”. No entanto, as paradas do orgulho LGBT da Polônia já foram alvo de ataques violentos dos militantes de direita em algumas cidades.

Ambos os países são governados pela extrema-direita ultranacionalista e fazem parte do grupo “Visegrád“, que inclui também a Eslováquia e República Tcheca, conhecidos por sabotarem as políticas migratórias da União Europeia.

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