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O governo de Jair Bolsonaro continua sendo alvo de denúncias e investigações por parte do Ministério Público Federal. Desta vez, a personagem é o ex-ministro da Cidadania e deputado federal Osmar Terra (MDB-RS). Terra se tornou réu em ação movida pelo MP, com acusação de improbidade administrativa.
Em agosto 2019, o mdbista suspendeu um edital de financiamento para TVs públicas que designava parte dos investimentos para séries e assinou uma portaria publicada no Diário Oficial da União que suspendia o edital de financiamento de séries com temática LGBTQIA+.
A decisão foi tomada por Vigdor Teitel, juiz federal da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, na última quarta-feira (3).
Bolsonaro (sem partido), que possui longo histórico de intervenções e discursos antiLGBTQIA+, havia criticado, pouco antes da ação de Terra, a quantidade de projetos que abordavam o tema e foram aprovados na fase final do programa de financiamento. Foi quando o ex-ministro seguiu as declarações do presidente e assinou uma portaria publicada no Diário Oficial da União que suspendia o edital.
A Justiça Federal considerou que “houve discriminação por parte do governo” e, em outubro do mesmo ano, determinou que a Ancine (Agência Nacional do Cinema) reabrisse os processos do programa. Curiosamente, quando o resultado foi publicado, em janeiro do ano passado, as quatro obras por Bolsonaro (“Afronte”, “Transversais”, “Religare Queer” e “Sexo Reverso”) e que haviam sido previamente selecionados não estavam mais na lista dos projetos aceitos.
Osmar Terra está no seu sexto mandato como Deputado Federal pelo Rio Grande do Sul. Já havia sido Ministro do Desenvolvimento Social e Agrário do Brasil na gestão de Michel Temer e foi convidado por Bolsonaro para ocupar a pasta da Cidadania, sendo substituído por Onyx Lorenzoni em fevereiro de 2020.
Durante a pandemia da Covid-19, o deputado sustentou diversas vezes suas opiniões anticientíficas e negacionistas. Negou a necessidade do isolamento, defendeu o tratamento com hidroxicloroquina (sem eficácia comprovada) e chegou a ter comentários no Twitter advertidos pelo controle oficial da rede social. Por isso, recebeu apelidos como “Osmar Trevas”, “Osmar Terra Plana”, “Osmar Erra” e “Osmar Enterra”.
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