A Defensoria Pública do Estado da Bahia entrou com uma ação na justiça contra o município de Jequié, no sudoeste da Bahia, depois que uma mulher trans foi discriminada no consultório de um psiquiatra durante um atendimento médico. As informações são do G1.
O crime teria acontecido no dia 17 de novembro, mas a DPE entrou com uma ação na quarta-feira (dia 1) e divulgou na quinta (dia 2). A instituição pede o pagamento de R$ 50 mil À vítima, coordenadora pedagógica e conselheira municipal de saúde da cidade.
O caso envolve a mulher trans Louranya Batista, que está em processo para adotar uma criança que já cuida desde o nascimento. Para formalizar o processo, ela procurou um posto de saúde em busca de um atestado de saúde mental, necessário para avaliar se os adotantes têm condições de cuidar dos menores.
Nesse contexto, o médico psiquiatra teria insultado e desrespeitado Louranya, que a chamou de “homem homossexual” várias vezes, sempre tratando-a no masculino, mesmo ela corrigindo-o dizendo que se tratava de uma mulher trans.
“Ele repetiu isso algumas vezes. Respondi que ele não estava ali para julgar o que eu era ou deixava de ser, mas para atestar minha sanidade mental. Ele disse que eu devia procurar o juiz e perguntar o que é que o juiz queria do relatório, porque juiz nenhum iria dar a guarda de uma criança para um homossexual”, relatou a vítima.
O médico só teria parado de hostilizá-la quando ela disse que procuraria por seus direitos, se ele não quisesse proceder com a consulta e elaborar o atestado necessário. Mesmo assim, o psiquiatra colocou no atestado como “Senhor Loranya”, mesmo ela tendo contestado a designação no gênero masculino.
Foi só quando mostrei minha certidão de nascimento com a alteração de nome e gênero, que o documento foi redigido corretamente. Para mim, tratar uma pessoa transexual como homossexual também já é uma discriminação”, argumentou ela.
O responsável pelo caso é o defensor público Henrique Alves, que frisou que “o contexto da discriminação resulta na exclusão social das pessoas trans, o que acaba impedindo-as de ‘ser alguém em algum lugar’, provocando o sentimento de não pertencimento à sociedade”, acrescentando que além da indenização, seria importante que o município realize cursos de formação para todos os servidores públicos, para que eles possam dar tratamento adequado e acolhimento a mulheres e homens trans, bem como travestis.
A Secretaria de Saúde e a assessoria jurídica do município de Jequié informaram que a gestão tomou providências para que o fato seja apurado, emitindo uma nota reiterando que não tolera e nem legitima qualquer ato discriminatório no âmbito da rede municipal de saúde.
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