O juíz Alexandre Machado, do Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher de Arapiraca (Alagoas), usou a força da Lei Maria da Penha a favor de uma mulher transexual que foi ofendida e agredida por outras duas mulheres.
“É importante que nós, cidadãos, não apenas defendamos nossos direitos individuais, mas que assumamos a defesa de todos os direitos dos demais indivíduos componentes da comunidade” – disse.
“O alcance da lei às mulheres transgênero e transexuais deve ser definido com base na leitura moralizante da Constituição, aferindo valores e princípios a emprestar maior luz. A autora fez sua opção e cabe à sociedade respeitar”.
O juiz também determinou que as duas mulheres cis ficassem a uma distância mínima de 20 metros por seis meses.
Quanto ao caso em si, a mulher transexual foi agredida em sua própria casa por duas mulheres cis que são mãe e filha. Segundo a vítima, a agressão ocorreu porque as duas não aceitavam que ela era uma mulher transexual, ofendendo-a com palavras de baixo calão e se enquadrando no típico caso de transfobia.
“As requeridas teriam a agredido e proferido xingamentos contra ela, em razão de sua identidade de gênero. As agressões e xingamentos são graves, pois não seriam decorrentes do que a requerente fez ou faz – característica definidora da moderna natureza humana – mas por quem ela é, pelo exercício do direito de liberdade de escolher e mudar”.
A LEI MARIA DA PENHA
A Lei Maria da Penha estipula punições para coibir atos de violência doméstica contra a mulher. Foi decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente Lula no dia 7 de agosto de 2006, entrando em vigor no dia 22 do mês seguinte.
Segundo dados levantados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em 2015 houve uma redução de 10% na taxa de homicídios contra mulheres praticados dentro das residências das vítimas.
Já a lei é uma homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, ex-esposa de Marco Antônio Heredia Viveros, que tentou assassiná-la duas vezes por ciúmes. Na primeira tentativa, com uma arma de fogo, ela acabou ficando paraplégica.
Junte-se à nossa comunidade
Mais de 20 milhões de homens gays e bissexuais no mundo inteiro usam o aplicativo SCRUFF para fazer amizades e marcar encontros. Saiba quais são melhores festas, festivais, eventos e paradas LGBTQIA+ na aba "Explorar" do app. Seja um embaixador do SCRUFF Venture e ajude com dicas os visitantes da sua cidade. E sim, desfrute de mais de 30 recursos extras com o SCRUFF Pro. Faça download gratuito do SCRUFF aqui.
