Em junho de 2020, pela primeira vez, o Congresso Nacional, em Brasília, recebeu uma projeção para homenagear o Dia do Orgulho LGBT+. E nesta sexta-feira, 29, Dia da Visibilidade Trans, as cúpulas e as torres da Câmara dos Deputados e do Senado receberam, também pela primeira vez, a iluminação rosa, azul e branco – cores da bandeira trans.
Desde 2004, quando lideranças do movimento pelos direitos de pessoas trans se reuniram no Congresso para lançar a campanha “Travesti e Respeito”, do Ministério da Saúde, o dia 29 de janeiro tem sido comemorada por ativistas, militantes LGBTs e entidades parceiras com diversas ações em defesa dos direitos de pessoas trans.
O site da Câmara dos Deputados comemorou a ação e citou direitos de pessoas trans que têm sido reconhecidos:
- o direito de usar o nome social em repartições e órgãos públicos federais (Decreto 8.727/16);
- a requalificação civil (direito da pessoa alterar nome e gênero na certidão de nascimento e outros documentos), garantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4275;
- o direito à cirurgia de redesignação sexual pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para homens trans, desde 2008, e para mulheres trans, desde 2019.
Em 2019, o STF também decidiu que, enquanto não houver legislação específica, atos de homofobia ou transfobia podem ser tipificados como crimes de racismo.
Foi gde o empenho, mas conseguimos! O Congresso foi iluminado com as cores da bandeira trans, pela primeira vez na história. Por nossa iniciativa, da Bancada do PSOL. Precisamos de parlamentares trans.
Pelos Direitos das pessoas trans.
Viva a diversidade!#DiaDaVisibilidadeTrans pic.twitter.com/ah861XdqsP— David Miranda (@davidmirandario) January 29, 2021
Graças ao @psolnacamara, atualmente representado pela nossa líder @samiabomfim, hoje o Congresso Nacional está iluminado com as cores da bandeira trans.
É irreversível! Vamos ocupar todos os espaços. Mais breve do que imaginam!#VisibilidadeTrans #TransNoPoder pic.twitter.com/M6uwqZt7Uy
— ERIKA HILTON 🏳️⚧️💉 (@ErikakHilton) January 29, 2021
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