Secretaria de Justiça da Bahia lança guia prático para registro oficial do nome social

Transexuais e travestis que buscam alterar seus documentos, mas que não sabem como iniciar o processo, agora, dispõem de um guia prático on-line e gratuito com todas as orientações necessárias para conquistar o direito de ter o nome, até então social, registrado.

O lançamento do guia prático será realizado no dia 28 de abril (quarta-feira), às 14h, em uma live no canal da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) no YouTube.

O documento também estará disponível para consulta e download na página do órgão na internet. A iniciativa é do Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT (CPDD-LGBT), vinculado à SJDHDS, que identificou, diante das demandas diárias do Centro, a necessidade da população trans.

Com o intuito de facilitar o processo para quem mora em Salvador ou no interior, a equipe jurídica e a coordenação do CPDD-LGBT elaboraram um guia simples e direto com orientações, desde a retirada das certidões nos cartórios aptos para a realização da mudança aos detalhes necessários para a solicitação do documento.

Para o secretário da SJDHDS, Carlos Martins, o acesso à informação garante a busca por direitos de maneira mais efetiva. “O acesso à informação, com qualidade e orientação básica, contribui para que a busca por direitos se dê de forma mais efetiva, promovendo ainda mais cidadania e garantindo que todos possam viver da melhor maneira possível na sociedade”, pontuou.

Márcio Queiroz, advogado e membro da equipe jurídica do CPPD-LGBT Bahia, destacou a importância do material como mais um amparo legal para transexuais e travestis na garantia de direitos, além de ser um redutor de danos, como transfobia, nas relações interpessoais.

“A retificação de prenome e gênero é a tradução do direito constitucional à identidade e à dignidade. É a padronização sob os olhos da lei da certeza identitária que há muito se consolidou na individualidade do ser trans. É a esperança de nunca mais ter que marcar o quadrado de gênero que não lhe pertence no cadastro da loja de departamento e jamais ser chamado por um nome que não lhe representa. É a conquista daqueles e daquelas que padeceram com a invisibilidade e hoje rumam a largos passos para o protagonismo social”, declarou Márcio Queiroz.

Segundo Renildo Barbosa, coordenador do CPDD-LGBT, o objetivo do guia é atingir o maior número possível de pessoas, pois, de acordo com ele, a população do interior precisa de apoio e ainda não conta com o suporte presencial do Centro.

“O nosso foco é chegar ao maior número possível de pessoas da capital e do interior. Precisamos atender essas demandas e tornar acessível políticas públicas aos trans deve ser uma prioridade, uma vez que esse público sofre diversas violências desde a juventude, por membros da família, e pela sociedade. Instrumentalizar significa também potencializar ações entre trans, no que chamamos de ação entre pares. Que seja bem utilizado e que traga felicidades a cada certidão retificada emitida”, afirmou Renildo Barbosa.

Gil Lima, assistida pelo CPDD-LGBT, celebrou recentemente a conquista da nova certidão de nascimento. “Você não tem noção da importância deste momento na minha vida e de muitas pessoas trans e travestis, que, como eu, sofrem em diversos espaços pela falta deste documento. É felicidade que não cabe em mim”, afirmou Gil Lima.

Para baixar o documento, entre neste link.

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