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A Eslovênia é o primeiro país do leste europeu a legalizar o casamento de pessoas do mesmo sexo e a adoção de crianças por casais homoafetivos, após a aprovação de uma emenda constitucional pelo Parlamento, nesta terça-feira (04).

De acordo com a Folha de S. Paulo, a Suprema Corte do país decidiu, em julho deste ano, que a lei que define o casamento como apenas a união entre homem e mulher, discrimina casais homoafetivos. Por essa razão, o artigo foi suspenso na legislação e o Parlamento tem o prazo de seis meses para alterar o texto.

(Foto: REUTERS/Srdjan Zivulovic)

A corte também estipulou que, até que sejam feitas as mudanças na legislação, o casamento é uma união vitalícia de duas pessoas independentemente do sexo. De acordo com a Justiça, a decisão não reduz a importância da instituição do casamento entre marido e mulher.

A emenda sobre o direito de família, teve 48 deputados a favor, 29 contra e uma abstenção. “Com essas mudanças, estamos reconhecendo os direitos que os casais do mesmo sexo deveriam ter por muito tempo“, disse o secretário de Estado Simon Maljevac aos parlamentares, ao apresentar a medida.

Com a aprovação da nova legislação, a Eslovênia junta-se a outros 17 países do continente europeu que já legalizaram o casamento homoafetivo. A maioria dos países vizinhos, não permite casamentos entre pessoas do mesmo sexo.




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Jornalista gaúcho formado na Universidade Franciscana (UFN) e Especialista em Estudos de Gênero pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)