Na segunda-feira, 20 de abril, o vereador Edvaldo Lima (MDB), de Feira de Santana (BA), entrou com um projeto de lei (PL 001/2020) para tentar proibir a celebração da união de pessoas do mesmo sexo em igrejas do município. O texto estava sendo debatido na mesma sessão onde se discutia a reabertura do comércio na cidade diante da pandemia do coronavírus e chegou a ser aprovado em primeira discussão pela Câmara, mas após pressão da sociedade e protestos, o PL foi derrubado nesta quarta-feira, 22, por seis votos contra cinco.

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Protesto em Feira de Santana, Bahia. Foto: Paulo José/Acorda Cidade

Em entrevista ao Acorda Cidade, Edvaldo Lima disse que ficou surpreso com a reviravolta. “Fui surpreendido sim, porque conversei com todos os vereadores e vários confirmaram voto a favor, como aconteceu na primeira votação, que teve oito favoráveis e um contra. Hoje, os ‘sambalates’ (palavra bíblica que faz referência a opositores a reconstrução das muralhas de Jerusalém) entraram no sistema e foram para cima dos vereadores”, frisou.

A matéria foi rejeitada com os votos contrários dos vereadores Roberto Tourinho (PSB), Pablo Roberto (DEM), Fabiano da Van (MDB), Gerusa Sampaio (DEM) e José Carneiro (MDB). Os vereadores Cadmiel Pereira (DEM), Isaías de Diogo (MDB), Eli Ribeiro (Republicano) e Edvaldo Lima (MDB) votaram favoráveis à proposição. Já os vereadores Luiz da Feira (PROS), Zé Filé (PSD), Lulinha (DEM) e Zé Curuca (DEM) se abstiveram da votação.

OAB de Feira de Santa se posiciona

Segundo apurado pelo Acorda Cidade, a OAB de Feira de Santana divulgou uma Nota de Preocupação em que lembra que esta é a segunda tentativa de Edvaldo Lima de proibir a participação de pessoas do mesmo sexo no casamento coletivo realizado pela prefeitura de Feira de Santana, sendo que o primeiro projeto nesse sentido foi vetado pela procuradoria geral da Câmara Municipal.

A nota diz ainda que “os casamentos coletivos promovidos pelo município estão acontecendo em espaços públicos, de modo que o projeto de lei em questão busca restringir os casamentos homoafetivos nos templos religiosos se constitui como uma afronta aos direitos preceituados”. E acrescenta: “A liberdade religiosa em momento algum está sendo desrespeitada quando da união civil entre pessoas do mesmo sexo, uma vez que a decisão da união nos templos religiosos é uma decisão exclusiva que a própria entidade religiosa deve tomar de forma individual”.

A OAB também conclama a advocacia, poderes públicos, suas respectivas autoridades e sociedade civil para somar esforços na luta permanente pela dignidade da pessoa humana e pelo integral respeito aos direitos e às garantias fundamentais dos cidadãos.

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