Nesta madrugada, o time de futebol mineiro Cruzeiro Esporte Clube criou um logo customizado para homenagear o Dia do Orgulho LGBT+ em suas redes sociais e acabou exaltando a masculinidade frágil de alguns torcedores. No Facebook, comentários com a hashtag #OrgulhoHétero inundaram o post e ataques com teor homofóbico foram feitos ao time.

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“Queimando o filme, pqp! Volta ao normal aí, moderação”, “Descurtindo a página agora”, “Que porr4 é essa?”, “Se fud3r” foram alguns dos comentários na publicação.

No Twitter, no entanto, a recepção foi mais calorosa.

CRIME E PUNIÇÕES

Especialista em Direito e Processo Penal e membro da Comissão Especial de Direito Penal da OAB, Leonardo Pantaleão esclarece que, desde junho de 2019, por decisão do Supremo Tribunal Federal, a homofobia é considerada crime. Os ministros do Supremo determinaram que a conduta passe a ser punida pela Lei de Racismo (7716/89), que hoje prevê crimes de discriminação ou preconceito.

Todo o ato deplorável no ambiente do futebol que envolve homofobia, segundo Pantaleão, merecem atenção e ação enérgica. No entanto, sob a ótica da aplicação do Direito e Processo Penal e o emprego de eventuais penas, seu entendimento exerce significativa diferença para efeitos de sanção. Vale lembrar que crimes de injúria tem penas bem menores (detenção, de um a seis meses ou multa) em relação ao racismo (reclusão de um a cinco anos).

Os casos de injúria racial nos esportes praticadas durante a realização de algum jogo, campeonato, prova ou equivalente, sobretudo no futebol desde 2019, tem a figura da Justiça Desportiva como o órgão competente para dirimir esses incidentes.

O jurista destaca que cabe à Justiça Comum em âmbito Criminal e Cível o poder e dever de investigar os infratores desses atos discriminatórios, punindo-os em razão do cometimento de tal infração, contudo, a investigação e punição dos clubes ou atletas será de competência da Justiça Desportiva, tendo em vista a falta disciplinar praticada durante o campeonato.

Por que o “orgulho hétero” não existe e nem deve existir?

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