Representantes de entidades com personalidade jurídica de direito público e privado, coletivos ou organizações da sociedade civil que queiram compor o Conselho Distrital de Promoção dos Direitos Humanos e Cidadania LGBT têm até 26 de junho para se inscrever no processo de seleção.
Os interessados devem acessar o edital publicado no Diário Oficial do Distrito Federal de 15 de maio. A documentação necessária e os modelos de ficha a serem preenchidos estão descritos no documento. A entrega é presencial e a papelada deve estar completa.
É preciso comprovar a atuação na promoção da cidadania e dos direitos humanos e no acompanhamento de políticas públicas para população LGBT no DF.
O processo de escolha será composto de quatro etapas:
- Inscrição
- Habilitação
- Seleção
- Eleição
A divulgação dos habilitados será feita em até dez dias úteis após o término dos prazos no site da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos.
Uma comissão com representantes de órgãos ligados à causa selecionará quem participará da última etapa — as eleições.
Nessa, todos os habilitados poderão votar. Ao final do processo, serão 16 representantes titulares, com respectivos suplentes. A gestão escolhida atuará pelo período de dois anos, a partir da data da posse.
De acordo com a secretaria, o funcionamento do Conselho LGBT baseia-se no fortalecimento de práticas institucionais e busca propiciar maior celeridade na instalação de políticas públicas relacionadas à população LGBT. A expectativa é que todos os trâmites sejam finalizados em meados de julho.
Os candidatos devem apresentar os documentos exigidos na Coordenação de Diversidade, no Anexo do Palácio do Buriti (8º andar, Sala 805), das 9 às 17 horas. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (61) 3212-3622.
A escolha dos integrantes atende ao Decreto nº 38.292, de 23 de junho de 2017, que dispõe sobre a criação, composição, estruturação e funcionamento do conselho.
Com informações de Agência Brasília
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