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O governo argentino colocou em prática a determinação de que 1% de todos os cargos e contratos no setor público deverão ir para travestis, transexuais e pessoas transgêneros. As informações foram publicadas pela Ponte Jornalismo (via Marie Claire) e o cadastro pode ser feito no site oficial do governo da argentina, onde estão listados os empregos. As pessoas trans não precisam ter os documentos retificados para participarem.

O registro foi apresentado na última semana durante a cerimônia no Salão da Mulher da Casa Rosada, com a presença de organizações que lutam pelos direitos das pessoas trans, funcionários governamentais e agências nacionais, legisladores e representantes sindicais.

A reivindicação do movimento LGBTQI+ foi instituída por decreto presidencial em setembro de 2020 e regulamentada em janeiro deste ano. O Registro de Anotação Voluntária de Travestis, Transexuais e Transgêneros é voltado para pessoas que querem ingressar no setor público do país. De acordo com o site do governo, o Decreto de Cotas Trabalhistas (n° 721/2020) busca a transparência no acesso da população trans a um emprego no funcionalismo público.

Argentina estabelece 1% das vagas no setor público para pessoas trans
Reprodução

Assim como acontece no Brasil, na Argentina a expectativa de vida de travestis e transgêneros é de 35 anos e há uma falta de acesso a empregos formais para essa população, que acaba recorrendo a prostituição como meio de sobrevivência. A estimativa veio de um relatório lançado em 2015 pela Federação de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Trans.

“Toda travesti, transexual ou transgênero tem direito a um trabalho digno e produtivo, a condições de trabalho justas e satisfatórias e à proteção contra o desemprego, sem discriminação por identidade de gênero ou sua expressão (….) este decreto estabelece medidas de ação positiva com o objetivo de começar a reparar as violações que historicamente foram cometidas contra travestis, transexuais e transgêneros em nosso país, entre as quais a aplicação da Lei nº 25.164 com respeito ao os direitos humanos deste grupo”, informa o documento oficial.

Além da cota para trans, a Argentina tem avançado em relação aos direitos dos transgêneros ao longo dos últimos anos. Em 2007, a Corte Suprema de Justiça da Nação Argentina decidiu que os menores de idade possuem o direito legal de fazerem a transição caso sejam diagnosticados com o transtorno de identidade de gênero, com direito à mudança de seu nome no registro civil. Em 2012, veio a Lei de Identidade de Gênero, permitindo que as pessoas trans sejam registradas em seus documentos pessoais com o nome e gênero de acordo com sua identificação.

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Jornalista formado pela PUC do Rio de Janeiro, dedicou sua vida a falar sobre cultura nerd/geek. Gay desde que se entende por gente, sempre teve um desejo de trabalhar com o público LGBT+ e crê que a informação é a melhor arma contra qualquer tipo de "fobia".

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