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O Projeto de Lei 539/2021, que visa instituir o “Dia do Enfrentamento ao Lesbocídio” todo dia 13 de abril, entrará no sistema da Câmara partir de amanhã. A proponente do projeto, que pretende chamar a atenção para o combate e o enfrentamento ao lesbocídio no município de São Paulo, é da vereadora Erika Hilton, que batiza PL como “Lei Luana Barbosa”, em referência à lésbica morta depois de ter sido espancada por PMs em Ribeirão Preto (SP).

É fundamental que haja um dia específico de combate e enfrentamento ao lesbocídio no município de São Paulo para que consigamos acabar com a violência de gênero e sexual contra mulheres lésbicas, extinguir a prática do estupro corretivo e conscientizar a sociedade sobre as altas taxas de violência contra essas mulheres, bem como a negação de direitos fundamentais para elas”, diz Hilton no projeto de lei.

“Com o objetivo de enfrentar a lesbofobia e de construir políticas públicas comprometidas com uma cultura de não violência às mulheres lésbicas, este Projeto de Lei visa promover campanhas pedagógicas sobre o tema e seu texto foi construído por Articulação Brasileira de Lésbicas (ABL), Candaces Rede Nacional de Lésbicas e Bissexuais Negras Feministas e Autônomas; Coletiva Resistência Lésbica da Maré; Dossiê Lesbocídio; Grupo de Mulheres Felipa de Sousa; Liga Brasileira de Lésbicas (LBL); Revista Brejeiras e protocolado na Assembleia Legislativo do Rio de Janeiro pela Deputada Estadual Mônica Francisco. Esta é uma importante iniciativa que proponho seja replicada na Cidade de São Paulo”, continua.

"Lei Luana Barbosa" entrará em vigor para combater a violência contra as lésbicas
Reprodução

Como dito antes, o dia remete à data de morte de Luana Barbosa dos Reis Santos, uma mulher negra, lésbica, mãe e periférica que foi assassinada aos 34 anos, em 2016, em Ribeirão Preto (SP), vítima de violência policia. O caso ganhou repercussão nacional e internacional, contando com um pronunciamento do Alto Comissariado de Direitos Humanos das Nações Unidas (ACNUDH) para América do Sul e da ONU Mulheres Brasil.

“O ACNUDH e a ONU Mulheres enfatizam que o uso excessivo da força, bem como qualquer tipo de discriminação – seja por gênero, raça, etnia, orientação sexual ou de outra natureza, são inadmissíveis no exercício da função policial e devem ser erradicados das forças de ordem do Brasil. (…) A morte de Luana é um caso emblemático da prevalência e gravidade da violência racista, de gênero e lesbofóbica no Brasil”, destaca trecho do documento.

Até 2021, mesmo com mais de dez testemunhas, o processo esteve parado no Tribunal de Justiça e os policiais envolvidos no crime, em liberdade.

“Não existem dados acerca do lesbocídio nas notificações e ocorrências na política de segurança pública, saúde ou assistência social, tanto em âmbito nacional, quanto estadual, o que reforça a urgência da instauração da data em questão, a fim de assegurar a integridade das mulheres lésbicas”, diz Hilton.

“O conceito de lesbocídio é definido como morte de lésbicas com forte componente lesbofóbico ou motivada diretamente por lesbofobia, ódio, repulsa e/ou discriminação contra a existência lésbica. Outro elemento que recorrentemente compõe casos de lesbocídio é o desrespeito à memória da vítima e o apagamento ou a negação de sua condição lésbica, após a morte”, finaliza.

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Jornalista formado pela PUC do Rio de Janeiro, dedicou sua vida a falar sobre cultura nerd/geek. Gay desde que se entende por gente, sempre teve desejo de trabalhar com o público LGBT+ e crê que a informação é a a melhor arma contra qualquer tipo de "fobia"