Na segunda-feira (09), o Tribunal Supremo de Porto Rico tomou uma decisão inédita, autorizando oficialmente que pessoas não binárias possam atualizar suas certidões de nascimento. A medida permitirá que cidadãos que não se identificam como homens ou mulheres selecionem a opção “X” no campo de gênero desses documentos.
A decisão veio após uma ação judicial movida por seis pessoas não binárias contra autoridades do governo local, incluindo a governadora de Porto Rico e o secretário de Saúde. O processo questionava a falta de opções que representassem adequadamente a identidade de gênero dos requerentes nos registros oficiais.
Com a mudança, a ilha amplia o reconhecimento legal de identidades de gênero diversas. Pessoas de gênero não conforme, que até então não tinham uma alternativa além das categorias “masculino” ou “feminino”, agora podem formalizar sua identidade em documentos de nascimento.
Avanço no reconhecimento dos direitos
O ativista Pedro Julio Serrano, presidente da Federação LGBTQ+ de Porto Rico, comentou a decisão, classificando-a como um avanço no reconhecimento de direitos. Segundo ele, a decisão corrige uma situação de invisibilidade enfrentada por pessoas não binárias na documentação oficial da ilha: “Essa decisão é um passo firme rumo à equidade. Reconhece a existência e a dignidade das pessoas não binárias, que por tempo demais foram invisibilizadas pelo sistema”.
A medida também representa uma ampliação de um precedente legal estabelecido em 2018. Naquele ano, uma decisão de um tribunal federal norte-americano obrigou o governo de Porto Rico a permitir que pessoas trans alterassem o gênero em suas certidões de nascimento para refletir sua identidade de gênero.
Agora, a nova decisão do Tribunal Supremo vai além, estendendo essa possibilidade para indivíduos que não se identificam dentro do sistema binário de gênero. A expectativa de organizações de direitos humanos é que a mudança facilite o acesso dessas pessoas a serviços e direitos básicos.
O governo de Porto Rico ainda deve detalhar os procedimentos necessários para que as pessoas interessadas possam fazer a atualização nas certidões de nascimento.
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