A Justiça de Alagoas condenou, neste dia 7 de junho, um segurança que impediu a travesti Lanna Hellen de usar o banheiro feminino no Shopping Pátio, localizado na Cidade Universitária, em Maceió. As informações são do G1.
Na decisão, o juiz Ygor Vieira de Figueirêdo condenou o segurança por racismo, tendo como base a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2019, por oito votos a três, aprovou o uso da Lei do Racismo para punir homotransfobia. O uso desta lei se trata de uma medida provisória enquanto o Congresso cria leis específicas para LGBT+.
A sentença determinou pena de um ano e seis meses, convertida em prestação de serviços comunitários de seis horas por semana e pagamento de 10 salários mínimos destinados a um grupo ou organização não governamental de Alagoas que atue em favor da comunidade LGBTI+.
Já o caso em si ocorreu no dia 3 de janeiro de 2020, quando Lanna decidiu ir ao banheiro feminino do Shopping Pátio Maceió, mas foi impedida pelo segurança que pediu para que ela se retirasse. Em protesto, ela subiu em uma mesa da praça de alimentação e fez um vídeo denunciando o caso, mas foi retirada à força e levada pela polícia para a delegacia.
O segurança negou as acusações. “O acusado afirmou que não é verdadeira a imputação que lhe foi feita e não impediu o acesso Lanna Hellen ao banheiro. Destacou que conhecia de vista a pessoa apontada como vítima e ela era funcionária de uma das lojas do shopping center e que sempre utilizou normalmente o banheiro feminino, inclusive no dia dos fatos narrados na denúncia”.
No entanto, o magistrado citou o depoimento de testemunhas e imagens de vídeos do momento em que Lanna Hellen foi abordada. “Resta evidente que o réu não permitiu que a vítima utilizasse o banheiro feminino exclusivamente em virtude do fato dela ser transexual, o que representa conduta discriminatória inaceitável e que deve ser enquadrada como racismo”, diz o texto.
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